Aviso legal

LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO (LSSI)

COPLA.io, responsável pelo site, doravante RESPONSÁVEL, disponibiliza este documento aos utilizadores, com o qual pretende cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do site relativamente às condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume a função de utilizador, comprometendo-se à estrita observância e cumprimento das disposições aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

COPLA.io reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem qualquer obrigação de notificar ou informar os utilizadores dessas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site COPLA.io.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome comercial: COPLA.io
Nome da empresa: Aptent Soluciones S.L
CIF:B-86324258
Endereço: Avda. de la Libertad, 2 28924 Alcorcón, Madrid.
e-mail: info@copla.io

OBJETO

Através do Site, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de aceder a informação sobre os nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS

Quando seja necessário fornecer dados pessoais para aceder a determinados conteúdos ou serviços, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. A empresa dará a estes dados o correspondente tratamento automatizado em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Espaço Web e especialmente, desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, os quais são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no tráfego económico. Por todas estas razões, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, isentando a empresa de qualquer reclamação decorrente do incumprimento de tais obrigações. Em caso algum o acesso ao Espaço Web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos, salvo disposição expressa em contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Espaço Web não conferem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Espaço Web e/ou dos seus Conteúdos, para além dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa concedida especificamente para o efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Espaço, bem como o próprio Espaço no seu todo, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação de propriedade intelectual. A empresa é proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do Espaço Web, dos menus, botões de navegação, do código HTML, dos textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Espaço Web ou, em qualquer caso, dispõe da correspondente autorização para a utilização dos referidos elementos. Os conteúdos disponibilizados no Espaço Web não podem ser reproduzidos total ou parcialmente, nem transmitidos, nem registados por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização prévia por escrito da referida Entidade.

Da mesma forma, é proibido eliminar, evadir e/ou manipular os “direitos de autor”, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam conter. O Utilizador deste Espaço Web compromete-se a respeitar os direitos declarados e a evitar qualquer ação que o possa prejudicar, reservando-se em todos os casos a empresa a exercer quaisquer meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO SITE

O Utilizador compromete-se a:

1. Fazer um uso adequado e lícito do Espaço Web, bem como dos conteúdos e serviços, de acordo com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Espaço Web; (iii) moralidade e bons costumes geralmente aceites e (iv) ordem pública.
2. Dotar-se de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Espaço Web.
3. Fornecer informação verdadeira preenchendo os formulários contidos no Espaço Web com os seus dados pessoais e mantendo-os sempre atualizados para que respondam, em cada momento, à real situação do Utilizador. O Utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas prestadas e por quaisquer danos causados ​​à empresa ou a terceiros devido às informações fornecidas.

Sem prejuízo do estabelecido na secção anterior, o Utilizador deverá ainda abster-se de:

1. Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Espaço Web e/ou dos conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nestas Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Espaço Web, sem reunir as condições exigidas para esse acesso.
3. Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, aos seus fornecedores ou a terceiros.
4. Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da empresa, fornecedores ou terceiros.
5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de terceiros fornecedores e de outros Utilizadores.
6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenha autorização do titular dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido.
7. Eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados que identifiquem os direitos da empresa ou de terceiros incorporados no conteúdo, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos no conteúdo.
8. Obter e tentar obter os conteúdos através de meios ou procedimentos diferentes daqueles que, consoante os casos, foram disponibilizados para o efeito ou foram expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, aqueles que são habitualmente utilizados na Internet porque não implicam risco de dano ou inutilização do Espaço Web e/ou dos conteúdos.
9. Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que: • De qualquer forma seja contrário, menospreze ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no resto da legislação em vigor. • Induza, incite ou viole, promova ações criminosas, denegridoras, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. • Induzir, incitar ou promover ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição. à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. Induz ou pode induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.• Induz ou incita ao envolvimento em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais à saúde e ao equilíbrio mental.• Está protegido por legislação de proteção intelectual ou industrial pertencente à sociedade ou a terceiros sem que o uso pretendido tenha sido autorizado.• É contrário à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à própria imagem da pessoa.• Constitui qualquer tipo de publicidade.• Inclui qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do Espaço Web.

Se para aceder a algum dos serviços e/ou conteúdos do Espaço Web lhe for facultada uma palavra-passe, obriga-se a utilizá-la de forma diligente, mantendo-a sempre secreta. Consequentemente, será responsável pela sua adequada guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não o transferir para terceiros, temporária ou permanentemente, nem a permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por estranhos. Da mesma forma, é obrigado a notificar a empresa sobre qualquer evento que possa envolver o uso indevido da sua palavra-passe, como, mas não limitado a, o seu roubo, perda ou acesso não autorizado, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Consequentemente, até que a notificação acima seja feita, a empresa estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir da utilização indevida da sua palavra-chave, sendo que qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Espaço Web por qualquer terceiro ilegítimo será da sua responsabilidade. Se não cumprir, por negligência ou dolo, alguma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, será responsável por todos os danos que possam surgir para a empresa de tal incumprimento.

6. RESPONSABILIDADES

Não é garantido o acesso continuado, nem a correta visualização, download ou utilização dos elementos e informações contidas no site que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo. Não se responsabiliza por quaisquer decisões que possam ser tomadas em consequência do acesso ao conteúdo ou informação oferecida.

O serviço poderá ser interrompido, ou a relação com o Utilizador poderá ser imediatamente terminada, caso se detecte que a utilização do Espaço Web, ou de algum dos serviços nele oferecidos, é contrária às presentes Condições Gerais de Utilização. Não nos responsabilizamos por danos, perdas, reclamações ou despesas derivadas da utilização do Espaço Web.

Apenas será responsável por eliminar, com a maior brevidade possível, o conteúdo que possa causar tais danos, desde que notificado. Em particular, não seremos responsáveis por quaisquer danos que possam surgir, entre outros, de:

1. interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema electrónico, provocadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da empresa.
2. intrusões ilegítimas através da utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
3. abuso impróprio ou inapropriado do Espaço Web.
4. erros de segurança ou de navegação causados por avarias do browser ou pela utilização de versões não atualizadas do mesmo. O administrador do espaço web reserva-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no espaço web.

A empresa exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à utilização indevida dos serviços disponibilizados gratuitamente e utilizados pelos Utilizadores do Espaço Web. Da mesma forma, fica exonerado de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidas em decorrência dos formulários de recolha de dados, os quais servem apenas para a prestação de serviços de consultas e dúvidas. Por outro lado, no caso de causar danos por utilização ilícita ou incorreta dos referidos serviços, o Utilizador poderá ser reclamado pelos danos ou prejuízos causados.

Isentará a empresa de quaisquer danos decorrentes de reclamações, ações ou exigências de terceiros em resultado do seu acesso ou utilização do Espaço Web. Da mesma forma, concorda em indemnizar quaisquer danos decorrentes da utilização de “robots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas similares utilizadas para efeitos de recolha ou extração de dados ou qualquer outra ação da sua parte que imponha um encargo excessivo ao funcionamento do Espaço Web.

7. HIPERLIGAÇÕES

O Utilizador compromete-se a não reproduzir de forma alguma, nem mesmo através de hiperligação ou hiperlink, o Espaço Web, bem como qualquer dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito do responsável pelo ficheiro.

O Espaço Web poderá incluir ligações para outros espaços web, geridos por terceiros, de forma a facilitar o acesso do Utilizador à informação das empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. De acordo com isto, a empresa não é responsável pelo conteúdo dos referidos Espaços Web, nem se encontra na posição de garante e/ou fornecedora dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através de links de terceiros.

É concedido ao Utilizador o direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página principal do Espaço Web exclusivamente para uso privado e não comercial. Os Espaços Web que incluam um link para o nosso Espaço Web (i) não poderão falsificar a sua relação ou afirmar que tal link foi autorizado, nem incluir marcas, nomes, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa; (ii) não poderão incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, polémicos, que incitem à violência ou à discriminação em razão do sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilegais; (iii) não poderão ligar-se a qualquer página do Espaço Web que não seja a página principal; (iv) deverá ligar-se ao próprio endereço do Espaço Web, não permitindo que o Espaço Web que faz a ligação reproduza o Espaço Web como parte do seu site ou dentro de um dos seus “frames” ou crie um “browser” em qualquer das páginas do Espaço Web. A empresa poderá solicitar, a qualquer momento, a remoção de qualquer ligação para o Espaço Web, após o que deverá proceder imediatamente à sua remoção.

A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros Espaços Web que tenham estabelecido ligações para o Espaço Web.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador deverá fornecer previamente determinados dados pessoais. A empresa tratará automaticamente estes dados e aplicará as medidas de segurança correspondentes, tudo em conformidade com o RGPD, LOPDGDD e LSSI. O Utilizador pode aceder à política seguida no tratamento de dados pessoais, bem como ao estabelecimento das finalidades previamente estabelecidas, nas condições definidas na Política de Privacidade.

9. BOLINHOS

A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no Espaço Web, para o reconhecer como Utilizador frequente e personalizar a sua utilização do Espaço Web, pré-selecionando o seu idioma, ou conteúdos mais desejados ou específicos.

Os cookies recolhem o endereço IP do utilizador e a Google é responsável pelo tratamento desta informação.

Os cookies são ficheiros enviados para um browser, através de um servidor Web, para registar a navegação do Utilizador no Espaço Web, quando o Utilizador permite a sua recepção. Se desejar, pode configurar o seu navegador para ser avisado no ecrã da recepção de cookies e para impedir a instalação de cookies no seu disco rígido. Consulte as instruções e os manuais do seu navegador para obter mais informações.

Graças aos cookies, é possível reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Utilizador para fornecer conteúdos e oferecer as preferências de navegação ou publicidade do Utilizador, os perfis demográficos dos Utilizadores, bem como medir as visitas e os parâmetros de tráfego, controlar o progresso e o número de entradas.

10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

De um modo geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web são meramente informativos. Consequentemente, ao oferecê-los, não é dada qualquer garantia ou representação em relação aos conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web, incluindo, mas não limitado a, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialização, exceto na medida em que tais representações e garantias não possam ser excluídas por lei.

11. FORÇA MAIOR

A empresa não será responsável em caso de impossibilidade de prestação do serviço, se esta se dever a interrupções prolongadas do fornecimento de energia eléctrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, actos e omissões do Governo, e em geral todos os casos de força maior ou imprevistos.

12.º RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Espaço Web, serão regidas pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submeter-se-ão aos Tribunais e Tribunais da sede do Responsável pelo site.

No caso de qualquer estipulação das presentes Condições Gerais de Utilização ser considerada inexequível ou nula nos termos da legislação aplicável ou como consequência de uma resolução judicial ou administrativa, tal inexigibilidade ou nulidade não tornará as presentes Condições Gerais de Utilização inexequíveis ou nulas no seu conjunto. Nestes casos, a empresa procederá à modificação ou substituição da referida estipulação por outra que seja válida e exequível e que, na medida do possível, atinja o objetivo e a intenção refletidos na estipulação original.